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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20
RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca
Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
O denunciado, segundo o MP, ?visivelmente embriagado?, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:52
Especialistas defendem mudança na Lei Seca para facilitar punição
O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu nesta quarta-feira que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:21
Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego aos agricultores familiares dos semi-áridos nordestino e mineiro, do Norte de Minas e do Espírito Santo e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 15:00
Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca
Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:01
TJ volta a negar habeas-corpus contra Lei Seca
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás voltou a negar habeas-corpus (hc), desta vez, impetrado em favor do advogado Máximo Vinícius Ramos e de Cláudio Mesquita, Alexandre José Batista, Edzamar Wesley Borges e Issy Quinan Júnior.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:34
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:00
Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas
Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:56
Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca
(AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 19:08
Lei seca reduz operações de resgate do Samu
O Samu que opera em Niterói, no Rio de Janeiro, registrou queda de 47% nos resgates, região onde vivem 1,8 milhão de pessoas.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:48
Supremo recebe primeira ação contra a lei seca
Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:44
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:50
Delito ambiental. Sentença reformada.
Destruição de grande área de floresta nativa. Materialidade delitiva e autoria bem evidenciadas.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Lavrador é condenado por crime ambiental
Acusado invadiu propriedade rural e cortou 96 árvores em floresta considerada área de preservação permanente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Crime ambiental. Art. 38 da Lei nº 9.605/98. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas.
Destruição de floresta em área de preservação permanente - Condenação mantida - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:56
Lei Seca ajudou a diminuir mortes nas estradas durante as férias, constata PRF
Lei Seca,tornou mais rigorosas as punições para quem bebe e dirige.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11
Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida
Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital markets, cartas de investimentos, horários e normas que compõe os municípios e estados. Porém, as leis brasileiras servem para todo o território nacional e devem ser cumpridas independente de onde o cidadão esteja.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:58
Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia
Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.